No texto postado em 28/07/2024 – “Como deveria ser um Código de Ética”, ético?”, falei sobre “Verdadeiro Código de Ética”, com base na deontologia do Immanuel Kant. Hoje vamos falar de como deveria ser um “Verdadeiro Código de Conduta, moral”, que difere substancialmente do Código de Ética.
I. Considerações sobre a Redundância Jurídica nos Códigos de Conduta-Moral
É comum observar que muitos Códigos de Conduta-Moral, desenvolvidos principalmente pela área jurídica, incluem uma quantidade significativa de cláusulas que reiteram disposições já previstas nas leis federais, estaduais e municipais. Essa prática pode ser considerada um contrassenso, pois transforma o código, que deveria ser um instrumento positivo e propositivo, em um documento meramente jurídico e repleto de proibições. Tal abordagem não apenas desvia o foco dos princípios do contratualismo e do conseqüencialismo, que buscam estabelecer acordos sociais justos e promover ações com as melhores consequências possíveis, mas também sobrecarrega o documento com redundâncias legais. Em vez de oferecer uma orientação clara e construtiva para os comportamentos desejáveis dentro da organização, o código acaba se tornando uma coleção de restrições, perdendo assim seu potencial de fomentar um ambiente ético e moralmente positivo. Para abandonar essa prática, basta apenas começar o Código de Conduta com uma cláusula tipo:
“Este Código de Conduta-Moral não substitui as leis federais, estaduais e municipais vigentes, às quais você e todos nós estamos submetidos. Todas as diretrizes aqui estabelecidas devem ser seguidas em conformidade com a legislação aplicável, assegurando que nossas ações estejam sempre alinhadas com os requisitos legais”
II. Código de Conduta-Moral Empresarial Baseado no Contratualismo e Conseqüencialismo
✱ Preâmbulo
Este Código de Conduta-Moral é fundamentado nos princípios do contratualismo e do conseqüencialismo, assegurando que nossas ações estejam em sintonia com os acordos sociais estabelecidos e que promovam os melhores resultados possíveis para todas as partes envolvidas. O contratualismo, inspirado pelas obras de filósofos como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, enfatiza a importância dos contratos e acordos sociais como base para a moralidade. O conseqüencialismo, influenciado por pensadores como Jeremy Bentham e John Stuart Mill, avalia a moralidade das ações com base em suas consequências, buscando maximizar o bem-estar e minimizar o sofrimento.
✱ Diferenciação entre Código de Ética e Código de Conduta
Um Código de Ética empresarial, baseado nos imperativos categóricos de Kant, serve como um guia universal para o comportamento ético, focado no bem comum e aplicável a todas as circunstâncias. Por outro lado, um Código de Conduta-Moral empresarial, como o presente documento, é um conjunto de diretrizes específicas que refletem acordos sociais e focam nas consequências das ações, determinando o que é certo ou errado no contexto específico da organização. Enquanto a ética lida com princípios universais, a moral trata de regras práticas e contextuais.
➀ - Objetivo
☑ Contratualismo: Assegurar que todas as práticas empresariais estejam em sintonia com os acordos sociais e contratuais estabelecidos com todas as partes interessadas.
☑ Conseqüencialismo: Promover ações que resultem nos melhores benefícios possíveis para a sociedade e o meio ambiente.
☑ Descrição: Nosso objetivo é conduzir nossas operações de acordo com os contratos e acordos sociais firmados, sempre buscando os melhores resultados possíveis para todos os envolvidos e para a sociedade em geral.
➁ - Abrangência
☑ Contratualismo: Garantir que todas as políticas e práticas se apliquem igualmente a todos os membros da organização e partes interessadas.
☑ Conseqüencialismo: Assegurar que todas as ações e decisões levem em consideração suas consequências para todas as partes envolvidas.
☑ Descrição: Este Código de Conduta-Moral aplica-se a todos os dirigentes, empregados, fornecedores, parceiros e quaisquer outras partes interessadas, garantindo que nossas práticas sejam justas e equitativas.
➂ - Aos Clientes
☑ Contratualismo: Cumprir todas as promessas e acordos feitos com os clientes.
☑ Conseqüencialismo: Agir de maneira que maximize a satisfação e o bem-estar dos clientes.
☑ Descrição: Tratamos nossos clientes com respeito e honestidade, cumprindo todos os compromissos firmados e buscando sempre exceder suas expectativas, visando os melhores resultados possíveis para eles.
➃ - Aos Órgãos Governamentais
☑ Contratualismo: Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
☑ Conseqüencialismo: Agir de maneira que promova a integridade e a transparência, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
☑ Descrição: Mantemos uma postura de total conformidade com as leis e regulamentos, interagindo com órgãos governamentais de forma ética e transparente, contribuindo para o bem-estar social.
➄ - Às Pessoas e à Comunidade
☑ Contratualismo: Respeitar os direitos e acordos sociais estabelecidos com as comunidades.
☑ Conseqüencialismo: Contribuir para o desenvolvimento social e ambiental das comunidades onde operamos.
☑ Descrição: Promovemos o bem-estar das comunidades, respeitando seus direitos e contribuindo ativamente para seu desenvolvimento sustentável, visando sempre os melhores resultados possíveis para todos.
➅ - Aos Fornecedores e Empresas de Terceirização de Serviços
☑ Contratualismo: Estabelecer e cumprir acordos justos e equitativos com fornecedores e parceiros.
☑ Conseqüencialismo: Manter relações que resultem em benefícios mútuos e promovam práticas éticas e sustentáveis.
☑ Descrição: Escolhemos nossos fornecedores e parceiros com base em critérios éticos e sustentáveis, garantindo que todas as relações sejam justas e resultem em benefícios mútuos.
➆ - Código de Conduta Empresarial: Condutas Aceitáveis e Inaceitáveis aos Dirigentes e Empregados da Empresa
☑ Contratualismo: Estabelecer regras claras e acordos justos para a conduta interna.
☑ Conseqüencialismo: Garantir que todas as ações internas promovam o bem-estar e a integridade da organização.
☑ Descrição: Todos os dirigentes e empregados devem seguir comportamentos que promovam a integridade e o respeito. Comportamentos inaceitáveis incluem discriminação, assédio, corrupção ou qualquer ação que prejudique o bem-estar coletivo.
➇ - Cumprimento e Divulgação do Código de Conduta-Moral
☑ Contratualismo: Assegurar que todos os membros da organização estejam cientes e em conformidade com o código.
☑ Conseqüencialismo: Divulgar e aplicar o código de maneira que maximize a compreensão e a adesão, resultando em melhores práticas empresariais.
☑ Descrição: É responsabilidade de todos os membros da organização conhecer e cumprir este Código de Conduta-Moral. A empresa se compromete a divulgar amplamente estes princípios e a garantir que todos sejam treinados e informados sobre sua importância.
⚠ Conclusão: Este Código de Conduta-Moral, baseado nos princípios do contratualismo e conseqüencialismo, estabelece um conjunto de diretrizes que orientam nossas ações e decisões para garantir que estejam em conformidade com os acordos sociais estabelecidos e que promovam os melhores resultados possíveis para todas as partes envolvidas.
Agora que você sabe a diferença de um Código de Ética para um Código de Conduta, você pode construir um documento híbrido. Um “Código de Conduta e Princípios Éticos”. Esse é o nome de um livro meu que lancei em 2017. Dá certo também, porém é necessário estabelecer os critérios e diferenças de moral e ética em cada capítulo do seu documento.
Xiko Acis | Provocador xk@xikocis.com.br +55 11 96466-0184 Newsletter #098
Toda semana publicarei um texto sobre Ética e Moral aplicadas a organização. Assine a newsletter para receber as informações. Você também pode ver esse e outros artigos no meu site. Se inscreva também no Canal do YouTube para ouvir o EtiCast e conhecer a ABD - Aprendizagem Baseada em Dilemas. Obrigado!
Comments